Termos de uso

1. Natureza do Serviço e Relação B2B

O Zagenda é um software como serviço (SaaS) de infraestrutura tecnológica voltado para a gestão de agendamentos. A profissional reconhece que utiliza o Zagenda como insumo para sua atividade econômica. A relação entre o Zagenda e a profissional é de natureza estritamente empresarial (B2B), regida pelo Código Civil Brasileiro, não se configurando relação de consumo (afastando-se o CDC). Não existe nenhum vínculo empregatício, societário, de mandato, franquia ou representação comercial entre a zbioe Ltda. e a profissional.

2. Conformidade Regulatória e Uso por Profissionais de Saúde

O Zagenda é uma ferramenta genérica de agendamento e não constitui um Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), não sendo certificado por normas específicas de telemedicina ou conselhos de saúde (como CFM ou CFP). A profissional assume 100% da responsabilidade por garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com as exigências éticas e legais de seu conselho de classe, isentando o Zagenda de qualquer responsabilidade por infrações normativas.

3. Conta, Veracidade e Direito de Auditoria

A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. O Zagenda não verifica antecedentes, diplomas ou registros profissionais, sendo a veracidade dos dados responsabilidade exclusiva do usuário. Reservamo-nos o direito de auditar as contas a qualquer momento e solicitar documentação comprobatória. O uso de identidades falsas ou recusa em comprovar a identidade resultará em banimento irreversível.

4. Operações Financeiras, Taxa de Plataforma e Impostos

A profissional atua como Merchant of Record nas transações com seus clientes: o valor é processado pelo gateway de pagamento por ela integrado, cabendo a ela emitir a nota fiscal dos seus serviços e recolher os impostos aplicáveis. O Zagenda não armazena fundos — a custódia dos valores é sempre do gateway.

Taxa de plataforma. Nos planos pagos, o Zagenda não cobra percentual sobre os agendamentos (0% de taxa); incidem apenas as taxas de processamento do próprio gateway, suportadas pela profissional. No plano Grátis, quando o recebimento online é feito via Mercado Pago, o Zagenda cobra uma taxa de plataforma de 3,99% sobre o valor de cada transação, retida automaticamente pelo split nativo do Mercado Pago — nesse fluxo específico o Zagenda figura como plataforma/marketplace. A profissional pode eliminar essa taxa assinando um plano pago.

Antecipação, sinal e retenção. Conforme a configuração da profissional, a cobrança pode ser antecipada (valor integral ou apenas um sinal percentual) e permanece retida no gateway até a conclusão do atendimento. Em cancelamentos, a política de retenção definida pela profissional determina o valor devolvido ao cliente final. Esses parâmetros são de responsabilidade da profissional.

Estornos e chargebacks. Disputas, estornos e chargebacks referentes aos pagamentos dos clientes finais são resolvidos entre a profissional, o cliente e o gateway, segundo as regras do gateway — a profissional assume o risco comercial das suas próprias transações. Quando aplicável, a taxa de plataforma pode ser proporcionalmente revertida junto com o valor estornado.

5. Planos, Assinatura, Repasse de Custos e Reembolsos

O Zagenda oferece um plano Grátis (com limites de uso e a taxa de plataforma descrita na cláusula 4) e planos pagos por assinatura, cobrados mensal ou anualmente. Não realizamos estornos ou reembolsos proporcionais da assinatura paga em nenhuma hipótese de cancelamento antecipado; ao cancelar um plano pago, a conta retorna ao plano Grátis. Caso ocorram aumentos substanciais nos custos de infraestrutura ou cobranças imprevistas por parte de integrações de terceiros (como APIs de calendário), o Zagenda reserva-se o direito de reajustar o valor da assinatura ou desativar funcionalidades mediante aviso prévio, cabendo à profissional o direito de cancelar a conta caso não concorde.

Programa de indicações. O Zagenda pode oferecer um programa de indicações em que profissionais recebem créditos ou repasses por indicar novas assinantes. Os créditos são apurados sobre pagamentos efetivamente liquidados da profissional indicada e podem ser estornados (clawback) caso o pagamento correspondente seja reembolsado ou sofra chargeback. Eventual repasse pode observar valor mínimo, e a profissional indicadora é a única responsável pelos tributos sobre os valores recebidos. É vedada a autoindicação ou qualquer conduta fraudulenta; o Zagenda pode alterar, suspender ou encerrar o programa e revisar apurações a qualquer tempo.

6. Uso Aceitável, Abuso de Infraestrutura e SPAM

O Zagenda aplica rate limiting para proteger a integridade de seus servidores. O uso de automações (bots, scraping) ou o abuso de requisições de API é expressamente proibido. Ao utilizar a plataforma para envio de e-mails, a profissional garante possuir o consentimento prévio dos destinatários (opt-in). Contas que gerem altas taxas de denúncia de SPAM ou que sobrecarreguem o sistema serão encerradas unilateralmente.

7. Indenização (Hold Harmless)

A profissional concorda em defender, indenizar e isentar totalmente a zbioe Ltda., seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reivindicação, processo, perda, dano, multa regulatória (incluindo ANPD e conselhos de classe) ou honorários advocatícios decorrentes: (i) do uso indevido da plataforma; (ii) da violação destes Termos; ou (iii) de qualquer conflito, dano ou insatisfação gerada aos seus pacientes ou clientes finais.

8. Limitação de Responsabilidade e Força Maior

O software é fornecido "as is" (no estado em que se encontra), sem qualquer garantia implícita de adequação a um fim específico ou ausência de erros. O Zagenda é isento de responsabilidade por perdas de dados, lucros cessantes, danos morais ou falhas causadas por Força Maior (ataques cibernéticos de dia zero, falhas generalizadas de nuvem, desastres naturais, pandemias ou bloqueios governamentais). A responsabilidade cumulativa e máxima do Zagenda perante a profissional, por qualquer fundamento jurídico, será estritamente limitada ao valor líquido efetivamente pago por ela nos últimos 12 meses.

9. Propriedade Intelectual e Conteúdo (UGC)

Todo o código, design e marca do Zagenda pertencem exclusivamente à zbioe Ltda. A profissional retém os direitos sobre os textos e logotipos que inserir na sua página pública, garantindo que não infringe direitos autorais de terceiros. A profissional concede ao Zagenda uma licença gratuita e limitada apenas para exibir tais conteúdos visando a operação do serviço.

10. Alterações Unilaterais e Evolução do Produto

O Zagenda está em contínuo desenvolvimento. Reservamo-nos o direito absoluto e unilateral de atualizar estes Termos, alterar a interface, modificar, depreciar ou remover funcionalidades e integrações a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação irrevogável.

11. Renúncia a Ações Coletivas e Cláusula de Sobrevivência

A profissional concorda que qualquer litígio será conduzido apenas em base individual, renunciando expressamente ao direito de participar de litígios como membro de uma ação coletiva ou representativa. As obrigações de Indenização, Limitação de Responsabilidade e Propriedade Intelectual sobreviverão ao cancelamento da conta ou término deste contrato.

12. Disposições Gerais e Foro

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor (Cláusula de Salvaguarda). A tolerância a qualquer infração não constituirá novação ou renúncia de direitos. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro.